A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022 que cria o Auxílio Caminhoneiro foi promulgada no Senado, e está pronta para entrar em vigor. A cerimônia contou com a presença do Presidente da República, Jair Bolsonaro.
A PEC aprovada vai direcionar R$ 41,25 bilhões para pagamento de benefícios sociais entre agosto e dezembro desse ano, estabelecendo no país um estado de emergência, por conta dos sucessivos e inesperados aumentos dos combustíveis.
O texto prevê que os R$ 41,25 bilhões serão usados até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil (R$ 26 bilhões) e do vale-gás (R$ 1,05 bilhão), para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas (R$ 5,4 bilhões e R$ 2 bilhões), para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos (R$ 2,5 bilhões) e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol (R$ 3,8 bilhões).
De acordo com o texto aprovado no Senado, o Auxílio Caminhoneiro será pago para caminhoneiros autônomos devidamente registrados na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até o dia 31 de maio, como Transportador Autônomo de Cargas.
O valor será pago independente do número de caminhões que o beneficiário possuir, mas será limitado a um benefício de R$ 1.000,00 para cada CPF.
Não haverá necessidade de comprovação dos gastos do valor. O caminhoneiro poderá comprar diesel ou mesmo utilizar o recurso em outras demandas, como manutenção ou alimentação, por exemplo.
O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Previdência ainda vai definir o sistema de cadastro para os caminhoneiros interessados em receber o auxílio, e também o banco pelo qual será realizado o saque dos valores.
Para o auxílio emergencial pago durante a pandemia, o banco utilizado pelo Governo foi a Caixa Econômica Federal.