Os caminhoneiros autônomos poderão passar a contar com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, para aquisição de veículos novo. Esse é o tema do Projeto de Lei 1274/2023, de autoria do Deputado Federal Bibo Nunes – PL/RS.
O texto do projeto diz que os autônomos que estejam corretamente enquadrados na ANTT poderão desfrutar da isenção do IPI uma vez a cada cinco anos, garantindo a aquisição de veículos novos.
O texto deixa claro que a isenção só é válida para aquisição de caminhões que serão usados pelos caminhoneiros autônomos, sendo vedada a transferência a terceiros. Se o caminhoneiro, por exemplo, alugar o caminhão comprado dentro do programa, terá que pagar o IPI devido, atualizado de acordo com a correção monetária.
O benefício também só será válido para a aquisição do caminhão. Peças e acessórios não originais não terão nenhum tipo de desconto do imposto.
Para o Deputado, a medida vai beneficiar os caminhoneiros autônomos como já acontece com taxistas e pessoas com deficiência.
“Entendemos que essas medidas são necessárias para incentivar a renovação da frota de caminhões dos transportadores autônomos de carga, que, segundo informações da Confederação Nacional do Transporte, apresenta uma idade média elevada (aproximadamente, dezoito anos em 2019) e muitas vezes se encontra em mau estado de conservação, comprometendo a segurança do trânsito e o meio ambiente”, destacou o Deputado Federal Bibo Nunes, na justificativa do projeto.