O Senado aprovou na noite de ontem a proposta de emenda à Constituição (PEC) 1 que cria um programa de auxílio para caminhoneiros autônomos, de R$ 1.000,00 por mês, para reduzir os impactos gerados pela alta do diesel. O texto também aumenta o valor de outros benefícios sociais.
Inicialmente, o texto da PEC 16 trazia alterações no ICMS dos estados e do Distrito Federal, mas acabou recebendo adições e foi apensada na PEC 1.
O texto traz um artigo com uma declaração de estado de emergência no país, por conta da alta dos combustíveis. Por conta do estado de emergência, o governo poderá criar o voucher caminhoneiro em ano eleitoral, que de outra forma seria vedada pela legislação eleitoral.
De acordo com a proposta, cerca de 850 mil caminhoneiros autônomos estarão aptos a receberem o auxílio de R$ 1.000 por mês, entre agosto e dezembro. O valor total que o governo vai usar nesse programa deve chegar aos R$ 5,4 bilhões.
“Sei que é pouco, sei que o caminhoneiro gasta bastante com combustível, mas é uma ajuda que a gente está dando aqui”, disse o Presidente da República, em transmissão nas redes sociais.
De acordo com a PEC 1, o pagamento do voucher caminhoneiro será dado todo mês, para caminhoneiros que queiram receber o benefício, desde que devidamente registrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
Os transportadores que tem direito ao benefício são aqueles registrados no RNTRC como Transportador Autônomo de Cargas (TAC), independente do número de caminhões que tenham.
O valor também não terá necessidade de comprovação de gastos, da mesma forma que aconteceu com o auxílio emergencial. Por isso, o uso do dinheiro não será vinculado ao abastecimento dos caminhões, por exemplo.
Além do voucher aos caminhoneiros, a PEC 1 trouxe alterações no Auxílio Brasil, que passa de R$ 400 para R$ 600 por mês (R$ 26 bilhões a mais para o governo), aumento do Auxílio Gás, que vai custar R$ 1,05 bilhão ao governo, auxílio para taxistas, que ainda vai passar por regulamentação, e vai custar R$ 2 bilhões aos cofres públicos.
O transporte de idosos com gratuidade no transporte público, custando R$ 2,5 bilhões ao governo, também entrou no texto, onde estados e municípios irão custear as passagens, além do Alimenta Brasil, um reforço de R$ 500 milhões para o programa de destinação de alimentos de pequenos produtores para famílias carentes.
Outro ponto foram os créditos de ICMS para o etanol, que vai custar R$ 3,8 bilhões ao governo. Essa parte do texto tem como objetivo reduzir a carga tributária sobre o combustível, para manter ele competitivo frente à gasolina.